Mais um dia, mais um caso de agressões racistas em Portugal.
A diferença: desta vez, foi filmado em vídeo.
O episódio voltou a expor uma lacuna antiga no nosso Código Penal:
em Portugal, a injúria racista não é crime autónomo.
Hoje, quem profere insultos racistas responde apenas por injúria simples, sem agravante racial.
A sanção é uma multa de baixo valor — na prática, tratada como contraordenação.
Não há reconhecimento explícito de que o dano é maior, social e moralmente.
Uma iniciativa cidadã
Em 10 de dezembro de 2024, o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) entregou na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com vista à criminalização da injúria racista.
Com 20 000 assinaturas válidas, a AR é obrigada a debater e votar.
🔗 Iniciativa Legislativa Cidadã n.º 4589 – Parlamento.pt
🔗 Campanha GAC / antiracismo.org
🔗 Petição pública – Criminalizar Racismo
A proposta altera o Código Penal para reforçar o combate à discriminação em razão da origem étnico-racial, nacional ou religiosa.
Pretende corrigir um vazio legal que deixa a maioria dos casos de injúria racista impunes ou subvalorizados.
O silêncio que legitima
O mais chocante nestes episódios não é apenas a agressora —
é o silêncio dos que assistem.
Silêncio pesa. Legitima.
Diz à vítima que está sozinha e ao agressor que pode continuar.
O ódio cala. O ódio mata.
A criminalização não resolve tudo, mas define um limite claro:
a sociedade não tolera o insulto racista, nem o disfarce do preconceito sob o manto da “liberdade de expressão”.
Democracia é também isto
Esta é uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos.
Qualquer português recenseado pode assinar.
Não é uma questão partidária — é civilizacional.
A democracia mede-se também pelo modo como protege os mais vulneráveis.
E enquanto a lei não reconhecer a injúria racista como crime,
continuaremos a enviar às vítimas uma mensagem de abandono.
O ódio cala. O ódio mata.
Que o silêncio não o repita.